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TJTO - 0004334-21.2022.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAQUIM PEREIRA NETO
Advogado: EULER NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/05/2022
TJTO - 0000396-27.2025.8.27.2700
Partes: JOSE DANTAS DO REGO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 20/01/2025
TJTO - 0002877-60.2025.8.27.2700
Partes: BANCO BMG S.A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0000185-69.2022.8.27.2708
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DILSON BORGES DE OLIVEIRA
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Ajuizamento: 15/03/2022
TJTO - 0016945-83.2023.8.27.2700
Partes: CURTUME ACAY S/A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 19/03/2025
TJTO - 0024349-07.2022.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ULISSES MOREIRA DE HOLANDA NETO
Advogado: CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 27/10/2022
TJTO - 0001326-31.2025.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x GM COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: RENAN SALES DE MEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0000357-90.2022.8.27.2714
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MANOEL THEODORO NETTO
Advogado: ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 11/03/2022
TJTO - 0002834-75.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FLAMARION MESQUITA DA CUNHA
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/02/2021
TJTO - 0004287-40.2022.8.27.2707
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUTO POSTO GOIAS LTDA
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 24/10/2022