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TJRO - 5012457-89.2023.8.21.0073
Partes: MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS x CESAR AUGUSTO DAROS
Advogado: LUCIANO REUTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRO - 5007510-46.2024.8.21.9000
Partes: JOSE PAULO CARDOSO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2024
TJRO - 5000412-53.2023.8.21.0073
Partes: JOSE ROSA DE AVILA x UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRO - 5003467-12.2023.8.21.0073
Partes: PATRICIA DOS SANTOS CRUZ DE SOUZA x MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRO - 5009372-03.2020.8.21.0073
Partes: IARA ROSANE SILVEIRA DO AMARAL e outros x MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS
Advogado: LUCIANO REUTER e outros
1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRO - 5009264-23.2024.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TRAMANDAI e outros
Advogado: ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2024
TJRO - 5315870-77.2024.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS x SILVANI LUCIA DA SILVA ARAUJO
Advogado: GABRIEL BEZERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 25/10/2024
TJRO - 5015817-66.2022.8.21.0073
Partes: MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS x ESJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado: JAQUELINE ALBANI SILVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 11/08/2022
TJRO - 5015817-66.2022.8.21.0073
Partes: MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS x ESJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado: LUCIANO REUTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRO - 5009163-34.2020.8.21.0073
Partes: GERSON LUIZ CARVALHO COSTA x COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 27/01/2025