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TRF2 - 5009891-93.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA
Advogado: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF2 - 5009891-93.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5009891-93.2021.4.02.5120
Partes: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: JOAO ANTONIO LOPES
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 06/07/2021
TRF2 - 5011192-46.2019.4.02.5120
Partes: A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELETRICO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 05/11/2019
TRF2 - 5011192-46.2019.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: JOAO ANTONIO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/07/2024