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TJPA - 0823666-68.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO PARA-MOPEPA x CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/04/2021
TRF1 - 0035051-90.2013.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2022
TRF1 - 0035051-90.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ZACARIAS MONTEIRO DA SILVA e outros
Advogado: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2013
TRF1 - 0038459-55.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO PARA-MOPEPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 03/12/2014