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TJMA - 0006004-08.1997.8.10.0001
Partes: BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/1997
TJMA - 0006004-08.1997.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMA - 0003090-63.2000.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2000
TRF1 - 0003017-27.2006.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2006
TRF1 - 0008681-49.2000.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE SANTO BASTIAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2000
TRF1 - 0002224-64.2001.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2001
TRF1 - 0001388-23.2003.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2003
TRF1 - 0000727-78.2002.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2002