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TJPA - 0828085-97.2022.8.14.0301
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/03/2022
TJPA - 0865340-26.2021.8.14.0301
Partes: OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/11/2021
TJPA - 0865576-75.2021.8.14.0301
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/11/2021
TJPA - 0807054-51.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0853052-84.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0835352-32.2020.8.10.0001
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMA - 0803615-77.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0800386-55.2022.8.10.0039
Partes: EDEVAN INACIO FERREIRA x BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
Advogado: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 20/02/2022
TJMA - 0853296-13.2021.8.10.0001
Partes: OI S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2021
TJRO - 5024651-90.2016.8.21.0001
Partes: RAFAEL DE SALES x V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/09/2021