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TRF1 - 0008652-65.1996.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/1996
TRF1 - 0012069-50.2001.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 26/04/2004
TRF1 - 0012069-50.2001.4.01.3400
Partes: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001
TRF1 - 0023538-10.2012.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2012