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TJMS - 0839533-80.2024.8.12.0001
Partes: SATURINA ADORNO AQUINO x BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 1022792-81.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.
Advogado: LAURA ARNAUD MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/01/2025
TRF1 - 1022792-81.2019.4.01.3400
Partes: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2019