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TJMA - 0803979-83.2020.8.10.0000
Partes: CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x RUY DE ALENCAR JORGE
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 10/08/2020
TJMA - 0846198-16.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2017
TJMA - 0019772-25.2002.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMA - 0019772-25.2002.8.10.0001
Partes: CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2002
TJMA - 0843563-91.2019.8.10.0001
Partes: CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x RUY DE ALENCAR JORGE e outros
Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMA - 0843563-91.2019.8.10.0001
Partes: CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x RUY DE ALENCAR JORGE e outros
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMA - 0800278-09.2023.8.10.0001
Partes: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA x CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/01/2023
TRF1 - 0004570-60.2016.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARIANA SA VALE SERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0004570-60.2016.4.01.3700
Partes: CARLOS ALBERTO SILVA VARELA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LIVIO ESTRELA SOARES e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2016