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TJTO - 0009362-76.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MICHELL DE SOUZA RODRIGUES e outros
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0007431-38.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF1 - 0006683-30.2016.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/09/2016
TRF1 - 0002556-15.2017.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROGERIO LOBO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0000368-83.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - EPP
Advogado: HISLEY MORAIS DA SILVA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 19/01/2016
TRF1 - 0006443-70.2018.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 21/09/2018
TRF1 - 0002260-27.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/04/2016
TRF1 - 0003223-69.2015.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023