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Visualizando 1 a 5 de 5 registros
TRF2 - 0069329-85.2018.4.02.5106
Partes: UNIAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF2 - 0069329-85.2018.4.02.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA DE PETROPOLIS e outros
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF2 - 0069329-85.2018.4.02.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA DE PETROPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 22/05/2018
TRF2 - 5013055-95.2024.4.02.0000
Partes: COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA DE PETROPOLIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRJ - 0045378-86.2015.8.19.0021
Partes: GERALDO MAJELA DE MEDEIROS e outros x MONICA BAPTISTA TAVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 11/08/2015