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TJBA - 8000325-56.2016.8.05.0099
Partes: MUNICIPIO DE MORPARA x CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP
Advogado: ANTONIO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 8000325-56.2016.8.05.0099
Partes: CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP x MUNICIPIO DE MORPARA
Advogado: ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 30/05/2016
TRF1 - 0001932-50.2013.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EUNICIO PEREIRA DE NOVAIS e outros
Advogado: NATHALIA LAVIGNE VASCONCELLOS DO AMOR e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 19/12/2013
TRF1 - 1001108-93.2021.4.01.3315
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x EDINALVA PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0005149-49.2018.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0005203-15.2018.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL x CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0000818-68.2011.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO x MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS e outros
Advogado: ARIANE BARBOSA ALVES
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 17/08/2011
TRF1 - 0000818-68.2011.4.01.3308
Partes: ERISVALDO ALVES DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ARIANE BARBOSA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 30/10/2018