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TJPR - 0006277-18.2006.8.18.0140
Partes: BANCO DO BRASIL SA x JEANETH RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 17/04/2007
TJPR - 0000862-98.2019.8.18.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x D RIBEIRO LTDA - EPP e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/04/2019
TRF1 - 1006169-43.2023.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HD PETROLEO 14 LTDA e outros
Advogado: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1006169-43.2023.4.01.4000
Partes: HD PETROLEO 14 LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF1 - 1042902-08.2023.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA. e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1042902-08.2023.4.01.4000
Partes: POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/10/2023