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TJMA - 0804024-84.2021.8.10.0022
Partes: PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: JOAO MARCELO HISSA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0861812-22.2021.8.10.0001
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA - EPP x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMA - 0852622-06.2019.8.10.0001
Partes: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: LAERCIO SERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMA - 0852622-06.2019.8.10.0001
Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMA - 0845942-34.2021.8.10.0001
Partes: ARCO-IRIS SINALIZACAO VIARIA LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2021
TJMA - 0048508-96.2015.8.10.0001
Partes: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2015
TJMA - 0826392-24.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0831213-37.2020.8.10.0001
Partes: TRANSPORTES REQUINTE LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0822907-16.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2019
TJMA - 0831221-14.2020.8.10.0001
Partes: SERV BUS TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2020