TJMA - 0826392-24.2019.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

OAB: 5981/MA

CPF *52.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL

CNPJ: 26.066.439/0001-00

Advogados

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB: 11376/MA

CPF *12.***.*59-25

MIZZI GOMES GEDEON

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

CNPJ: 08.578.592/0001-35

Advogados

LUCAS RODRIGUES SA

OAB: 14884/MA

CPF *25.***.*40-96

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES

OAB: 7571/MA

CPF *66.***.*15-20

THIAGO FERREIRA SOUZA

OAB: 12530/MA

CPF *13.***.*24-54

ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA

OAB: 15511/MA

CPF *79.***.*08-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 15:45

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 14:28

    Juntada de petição

  • 03/12/2024 11:19

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 02/12/2024 23:59.

  • 26/10/2024 01:58

    Decorrido prazo de IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 01:58

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 25/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 14:32

    Juntada de diligência

  • 17/10/2024 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 14:32

    Juntada de diligência

  • 14/10/2024 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:50

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 00:48

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 13/09/2024 00:47

    Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:36

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 09/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 13:45

    Juntada de termo

  • 10/02/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 09:54

    Juntada de termo

  • 07/02/2024 09:41

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/10/2023 10:55

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 15:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 21/09/2023 19:13

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSE ADRIANO CORDEIRO SARNEY em 01/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 22:46

    Juntada de diligência

  • 15/08/2023 01:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 01:09

    Juntada de diligência

  • 14/08/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 12:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 07/08/2023 12:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:17

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 17:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 04/08/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:36

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 24/07/2023 01:56

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 24/07/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 20/07/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 20:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 20:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2023 20:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 18/07/2023 16:16

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 23:32

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:19

    Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 00:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 03/02/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:48

    Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 00:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 02/02/2023 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 19/01/2023 07:58

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 30/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:58

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 30/11/2022 23:59.

  • 11/01/2023 06:23

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 11/01/2023 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

  • 08/12/2022 15:11

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:07

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 19:01

    Audiência Execução realizada para 01/12/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 01/12/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:57

    Audiência Execução designada para 01/12/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 30/11/2022 23:14

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 18:28

    Juntada de petição

  • 24/11/2022 09:40

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 18:56

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 21/11/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2022 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:58

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 23:10

    Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 21/09/2022 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:41

    Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/08/2022 13:24

    Juntada de petição

  • 21/08/2022 14:58

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 09:28

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 13:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2022 12:55

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 26/07/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 08:33

    Juntada de termo

  • 05/10/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:03

    Juntada de termo

  • 24/09/2021 15:00

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 10:23

    Juntada de termo

  • 14/07/2021 12:18

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 12/07/2021 16:11

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 04:48

    Decorrido prazo de CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL em 16/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 22:11

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 18:16

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 17:41

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 01:01

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 17:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2021 10:22

    Juntada de termo

  • 05/05/2021 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:34

    Juntada de termo

  • 14/04/2021 21:30

    Audiência de instrução realizada conduzida por 22/02/2021 11:00 em/conduzida por Juiz(a) em Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 24/03/2021 14:41

    Juntada de termo

  • 23/03/2021 10:25

    Juntada de termo

  • 23/03/2021 10:07

    Juntada de termo

  • 08/03/2021 09:53

    Juntada de petição

  • 08/03/2021 09:51

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 11:32

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 12:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/02/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 16:42

    Juntada de diligência

  • 19/02/2021 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 08:52

    Juntada de diligência

  • 17/02/2021 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 10:33

    Juntada de diligência

  • 05/02/2021 11:19

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 19:49

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO: 0826392-24.2019.8.10.0001 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) REQUERENTE: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981 REQUERIDO: CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL  Advogado do(a) REQUERIDO: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376 DESPACHO O TJMA rejeitou a exceção de suspeição.

    Tendo em vista a proximidade do período chuvoso e a necessidade de acompanhamento das obras de reforma das plataformas 1 e 2 do Terminal da Praia Grande, DESIGNO o dia 22.02.2021, às 11h, para realização de inspeção judicial no Terminal da Praia Grande.

    INTIMEM-SE o Município de São Luís, Consórcio Central, o SET, MOB e o MP.

    Intimem a Defesa Civil Estadual e o Secretário da SMTT para comparecimento.

    São Luís, datado eletronicamente CUMPRA-SE.

    Dr.

    Douglas de Melo Martins Juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luis - MA    

  • 02/02/2021 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 21:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2021 21:43

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 26/01/2021 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 13:36

    Juntada de diligência

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0826392-24.2019.8.10.0001 | PJE Requerente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) REQUERENTE: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981 Requerido: CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL Advogado do(a) REQUERIDO: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376     DESPACHO   O TJMA rejeitou a exceção de suspeição.

    Tendo em vista a proximidade do período chuvoso e a necessidade de acompanhamento das obras de reforma das plataformas 1 e 2 do Terminal da Praia Grande, DESIGNO o dia 22.02.2021, às 11h, para realização de inspeção judicial no Terminal da Praia Grande.

    INTIMEM-SE o Município de São Luís,  Consórcio Central, o SET, MOB e o MP.

    Intimem a Defesa Civil Estadual e o Secretário da SMTT para comparecimento.

    São Luís, datado eletronicamente CUMPRA-SE.

    Dr.

    Douglas de Melo Martins Juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luis - MA        

  • 25/01/2021 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 17:15

    Audiência de instrução designada para 22/02/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 25/01/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 16:24

    Juntada de protocolo

  • 11/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:51

    Juntada de termo

  • 11/01/2021 15:47

    Juntada de termo

  • 04/01/2021 16:20

    Juntada de petição

  • 30/11/2020 19:46

    Juntada de diligência

  • 26/11/2020 00:11

    Publicado Intimação em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 24/11/2020 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 19:23

    Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

  • 23/11/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:22

    Mandado devolvido dependência

  • 23/11/2020 10:22

    Juntada de diligência

  • 19/11/2020 12:10

    Juntada de petição de exceção de suspeição (318)

  • 19/11/2020 02:30

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 18:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 18:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2020 17:10

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:01

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 11:32

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2020 10:43

    Juntada de protocolo

  • 30/10/2020 03:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COM CIDADANIA em 29/10/2020 10:59:00.

  • 28/10/2020 15:25

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 14:34

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/10/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 28/10/2020 00:44

    Publicado Intimação em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2020 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 17:10

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 17:10

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 15:05

    Juntada de termo

  • 27/10/2020 13:35

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 11:48

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 10:59

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 10:53

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 10:48

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 10:36

    Juntada de diligência

  • 26/10/2020 17:56

    Mandado devolvido dependência

  • 26/10/2020 17:56

    Juntada de diligência

  • 26/10/2020 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2020 12:33

    Audiência Conciliação designada para 28/10/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 26/10/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 10:08

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 26/10/2020 10:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/10/2020 12:35

    Juntada de petição

  • 15/10/2020 12:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/10/2020 11:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/10/2020 11:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/10/2020 12:06

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 18:27

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2020 16:44

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 09/10/2020 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2020 15:36

    Juntada de petição

  • 08/10/2020 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 09:11

    Juntada de diligência

  • 08/10/2020 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 09:07

    Juntada de diligência

  • 07/10/2020 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 15:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2020 15:07

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 07/10/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2020 17:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2020 17:11

    Juntada de petição

  • 06/10/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:42

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 09:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/09/2020 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2020 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2020 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2020 12:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2020 12:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2020 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2020 11:12

    Audiência Conciliação designada para 22/10/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 19/08/2020 12:49

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 18/08/2020 09:24

    Juntada de protocolo

  • 17/08/2020 14:44

    Juntada de protocolo

  • 05/08/2020 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2020 11:21

    Juntada de petição

  • 20/07/2020 00:22

    Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2020.

  • 20/07/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2020 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2020 12:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:20

    Juntada de termo

  • 03/07/2020 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 18:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2020 18:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2020 18:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2020 18:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2020 18:14

    Audiência conciliação designada para 18/08/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 20/03/2020 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:02

    Juntada de termo

  • 16/03/2020 16:14

    Juntada de petição

  • 16/03/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 18:06

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 16:59

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/01/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 23/01/2020 16:59

    Homologada a Transação

  • 15/01/2020 10:32

    Juntada de petição

  • 14/01/2020 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 13:03

    Juntada de diligência

  • 10/01/2020 18:00

    Audiência conciliação designada para 23/01/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 10/01/2020 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2019 11:55

    Juntada de petição

  • 16/12/2019 16:13

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/12/2019 12:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 11/12/2019 15:23

    Juntada de petição

  • 11/12/2019 14:04

    Audiência de instrução designada para 13/12/2019 12:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 11/12/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2019 01:03

    Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 22/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 10:23

    Juntada de petição

  • 14/11/2019 02:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 15:28

    Juntada de petição

  • 08/11/2019 16:50

    Juntada de contestação

  • 06/11/2019 01:03

    Publicado Intimação em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2019 18:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2019 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2019 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2019 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2019 16:27

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 08:58

    Juntada de termo

  • 30/10/2019 13:17

    Deferido o pedido de

  • 29/10/2019 16:33

    Juntada de termo

  • 29/10/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 09:49

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 19:22

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 19:18

    Juntada de laudo

  • 24/10/2019 13:37

    Juntada de Alvará

  • 24/10/2019 10:33

    Juntada de petição

  • 22/10/2019 12:20

    Juntada de petição

  • 22/10/2019 01:20

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 20:46

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 15:29

    Juntada de petição

  • 18/10/2019 17:41

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/10/2019 14:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 18/10/2019 16:07

    Juntada de petição

  • 17/10/2019 17:46

    Audiência conciliação designada para 17/10/2019 14:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 14/10/2019 19:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 19:03

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2019 09:35 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 26/09/2019 13:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/09/2019 00:27

    Publicado Intimação em 02/09/2019.

  • 31/08/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2019 17:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2019 17:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 17:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 17:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 17:46

    Audiência conciliação designada para 14/10/2019 09:35 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 27/08/2019 18:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/07/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 13:34

    Juntada de petição

  • 01/07/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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