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TJCE - 0210015-33.2022.8.06.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 0210015-33.2022.8.06.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRO - 5018324-22.2022.8.21.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRO - 5018324-22.2022.8.21.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0837523-50.2022.8.14.0301
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2025
TJPA - 0837523-50.2022.8.14.0301
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA EM BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMT - 1008948-62.2022.8.11.0000
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 1881386-96.2022.8.13.0000
Partes: EC BRAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 30/11/2022
TJRN - 0823046-19.2022.8.20.5001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023