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TJCE - 3058581-38.2025.8.06.0001
Partes: ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA x EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLEO SA-PPSA
Advogado: VERUSKA REGINA ARAUJO NUNES
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF2 - 5035082-61.2025.4.02.5101
Partes: DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA x EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLEO SA-PPSA
Advogado: DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/04/2025
TRF1 - 1011420-28.2025.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL S.A. - PRE SAL x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: MARIA EDUARDA ERVILHA EIRAS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 0073072-78.2016.4.01.3400
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E REPARACAO NAVAL E OFFSHORE
Advogado: SILVIA ALEGRETTI e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2016