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TRF2 - 0000529-44.2014.4.02.5106
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LIVIA DA ROCHA DIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF2 - 5000633-38.2020.4.02.5106
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO x FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 24/12/2024
TRF2 - 5000633-38.2020.4.02.5106
Partes: FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: LIVIA DA ROCHA DIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF2 - 5000633-38.2020.4.02.5106
Partes: FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 07/04/2020
TRF2 - 5009766-85.2021.4.02.5101
Partes: FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF2 - 5009766-85.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LIVIA DA ROCHA DIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 15/06/2022