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TJMA - 0800451-61.2018.8.10.0113
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x DORALETE FARIAS CARNEIRO
Advogado: SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 15/08/2018
TJMA - 0005745-37.2002.8.10.0001
Partes: JOSE PINHEIRO MARQUES e outros x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2002
TJMA - 0005745-37.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT e outros x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMA - 0012497-15.2008.8.10.0001
Partes: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA x FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT e outros
Advogado: SIMONE ZONARI LETCHACOSKI e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2008
TJMA - 0006590-69.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2002
TJMA - 0014474-52.2002.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SITIO NOVO x FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT
Advogado: AROALDO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2002
TJMA - 0003911-96.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE RIACHAO
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2002
TJMA - 0010731-24.2008.8.10.0001
Partes: GLOBALTECH BRASIL LTDA - ME e outros x FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2008
TJMA - 0008812-10.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE BREJO
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2002
TJMA - 0010211-74.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE NOVA IORQUE
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2002