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TRF1 - 1007224-25.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO e outros
Advogado: BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/06/2020
TRF1 - 1001700-44.2024.4.01.3700
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DOS SANTOS
Advogado: DAYANE LAIANNE GOMES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1001700-44.2024.4.01.3700
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x JOSE DE RIBAMAR AGUIAR DOS SANTOS
Advogado: DAYANE LAIANNE GOMES DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2024
TRF1 - 1008893-92.2023.4.01.3200
Partes: DILVAN LUCIO SIMIONI e outros x MANOEL SILVA DA CUNHA e outros
Advogado: JULIO DA COSTA BENARROS NETO
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1001339-90.2025.4.01.3603
Partes: ADELAR TREVISAN x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: ODEMYR SORAIA DILL POZO e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF1 - 1008288-94.2025.4.01.4100
Partes: KATIA MACHADO BENTO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: MONIZE RAFAELA PEREIRA ALMEIDA
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 1003686-75.2025.4.01.3901
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO AQUIRI e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 07/05/2025