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TJDFT - 0739261-18.2017.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: CELSO CUSTODIO DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 11/10/2017
TJDFT - 0726579-08.2019.8.07.0001
Partes: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP e outros
Advogado: GRASIELLA LOPES DE SOUSA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2019
TRF1 - 0034717-28.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF1 - 0047767-58.2017.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 22/11/2017
TRF1 - 0017193-18.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0016352-91.2016.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 15/03/2016
TRF1 - 0017633-48.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0039628-25.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP
Advogado: JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 16/01/2017
TRF1 - 0039628-25.2014.4.01.3400
Partes: INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/06/2014