TRF1 - 0039628-25.2014.4.01.3400

10/06/2025 00:00

Intimação

10/12/2021 14:29

Juntada de renúncia de mandato

22/05/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

18/05/2021 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP em 17/05/2021 23:59.

29/03/2021 18:25

Conclusos para decisão

29/03/2021 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021 18:25

Juntada de Certidão

29/03/2021 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 07:54

Juntada de Certidão de processo migrado

02/03/2021 07:54

Juntada de volume

02/03/2021 07:54

Juntada de volume

02/03/2021 07:52

Juntada de volume

09/02/2021 10:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 10:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 09:52

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/02/2021 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/12/2020 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/11/2020 17:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

30/11/2020 14:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

26/11/2020 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2020 15:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2018 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/10/2018 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/10/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/10/2018 17:17

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1760283/STJ

24/10/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

16/08/2018 15:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/07/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/07/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

01/06/2018 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

16/05/2018 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 11:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 11:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

16/03/2018 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/03/2018 20:04

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

06/03/2018 14:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/03/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 18:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/02/2018 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4415731 CONTRA-RAZOES

20/02/2018 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4415732 CONTRA-RAZOES

25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/11/2017 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 12:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/11/2017 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355636 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2017 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355635 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2017 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 AS PAGINAS 3396/3521

29/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 518

27/09/2017 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/09/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO

19/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/09/2017 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017

24/08/2017 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/08/2017 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/08/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288840 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/08/2017 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/08/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/08/2017 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/17 ÀS PÁGINAS 937/1279

07/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 501

28/06/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2017 15:16

PROCESSO REMETIDO

26/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

14/06/2017 14:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.06.2017 PAGS. 964 A 1014

12/06/2017 12:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

17/01/2017 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2017 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/01/2017 19:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO