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TRF2 - 5077142-88.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF2 - 5077142-88.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: RENAN CORTES STUMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF2 - 5077142-88.2021.4.02.5101
Partes: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/07/2021
TRF2 - 5050827-52.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LUIS FELIPE ESTOL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5050827-52.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LUIS FELIPE ESTOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF2 - 5050827-52.2023.4.02.5101
Partes: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/04/2023
TJRJ - 0888046-50.2025.8.19.0001
Partes: MARLUCIA MIRANDA PECANHA x INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELO QUINTES FRANCA e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2025