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TJES - 5002010-80.2021.8.08.0006
Partes: J. COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros
Advogado: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Ajuizamento: 29/07/2021
TRF2 - 5009559-83.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x J. COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF2 - 5009559-83.2021.4.02.5102
Partes: J. COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 26/08/2021
TRF1 - 0004314-12.2010.4.01.3900
Partes: MOSAIC GLOBAL HOLDINGS INC. e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: DANIELLE NUNES VALLE e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRJ - 0054510-54.2020.8.19.0002
Partes: J. COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Ajuizamento: 07/12/2020
TJRJ - 0054510-54.2020.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x J. COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/05/2023