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TJMA - 0830584-68.2017.8.10.0001
Partes: CRISTOVAO PINHO DE FARIAS x CNPJ e outros
Advogado: ENIO LEITE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2017
TJMA - 0830584-68.2017.8.10.0001
Partes: CNPJ e outros x CRISTOVAO PINHO DE FARIAS
Advogado: ENIO LEITE ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 01/05/2022
TRF2 - 5012664-48.2021.4.02.0000
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 0012092-20.2018.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA / ES e outros
Advogado: JESSICA MOREIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF2 - 0012092-20.2018.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF2 - 5009525-86.2022.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x INSPETOR DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 31/03/2022
TRF2 - 5009525-86.2022.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 05/09/2022
TRF2 - 5028431-61.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2023
TRF2 - 5028431-61.2021.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5015311-19.2019.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2019