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TJRO - 5034815-07.2022.8.21.0001
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2023
TJRO - 5034815-07.2022.8.21.0001
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FILIPE REINERT
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 11/03/2022
TJCE - 0220474-94.2022.8.06.0001
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/03/2022
TJCE - 0220474-94.2022.8.06.0001
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRJ - 0854079-34.2024.8.19.0038
Partes: AUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL x MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros
Advogado: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO e outros
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 05/08/2024
TJES - 5008249-12.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 07/06/2024
TJES - 5008249-12.2022.8.08.0024
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FILIPE REINERT
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/03/2022
TJPA - 0834981-59.2022.8.14.0301
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FILIPE REINERT
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/03/2022
TJPA - 0834981-59.2022.8.14.0301
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 06/02/2024
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022