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TJRJ - 0014174-78.2011.8.19.0210
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I x GILBERTO RODRIGUES NOVAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Leopoldina Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 18/05/2011
TJRJ - 0242098-23.2014.8.19.0001
Partes: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: VIVIANE CORREA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/07/2014
TJRJ - 0137679-64.2005.8.19.0001
Partes: MAERSK BRASIL - BRASMAR LTDA e outros x MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Empresarial
Ajuizamento: 23/02/2006
TJRJ - 0028359-87.2012.8.19.0210
Partes: BANCO BRADESCO SA x MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRJ - 0344473-44.2010.8.19.0001
Partes: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA
Advogado: VIVIANE CORREA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 15/12/2020
TRF1 - 0038732-89.2008.4.01.3400
Partes: MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE OSWALDO CORREA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0038732-89.2008.4.01.3400
Partes: MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR DECEX e outros
Advogado: JOSE OSWALDO CORREA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 11/12/2008