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TJPA - 0846794-88.2019.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPA - 0846794-88.2019.8.14.0301
Partes: MARIA DA CONCEICAO MELO DA RESSURREICAO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0015762-45.2012.8.14.0301
Partes: DIARIOS DO PARA LTDA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/04/2012
TJPA - 0015762-45.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DIARIOS DO PARA LTDA e outros
Advogado: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 06/05/2019
TJPA - 0835368-79.2019.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/02/2021
TJPA - 0835368-79.2019.8.14.0301
Partes: ARNALDO FELICIANO NASCIMENTO LIMA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0822939-12.2021.8.14.0301
Partes: RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM-IPMB e outros
Advogado: KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/04/2021
TJPA - 0822939-12.2021.8.14.0301
Partes: FUNPAPA e outros x RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 23/05/2023
TJPA - 0851504-54.2019.8.14.0301
Partes: MANOEL CORREA DE MIRANDA NETO x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: LUANA SILVA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/09/2019
TJPA - 0851504-54.2019.8.14.0301
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros x MANOEL CORREA DE MIRANDA NETO
Advogado: LUANA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/10/2022