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TRF1 - 0006132-07.2011.4.01.3304
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOSENILDO BOMFIM FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001364-02.2006.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000049-94.2010.4.01.3308
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DILVANIO COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020