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TRF1 - 0008948-56.2007.4.01.3803
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 0005429-68.2010.4.01.3803
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 06/01/2025
TRF1 - 0005429-68.2010.4.01.3803
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/12/2021
TRF1 - 0001775-85.2005.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/01/2005