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TRF1 - 0008948-56.2007.4.01.3803

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

Ajuizamento: 22/10/2024

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TRF1 - 0005429-68.2010.4.01.3803

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

Ajuizamento: 06/01/2025

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TRF1 - 0005429-68.2010.4.01.3803

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 06/12/2021

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TRF1 - 0001775-85.2005.4.01.3500

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Goi Nia

Ajuizamento: 20/01/2005

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