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Ativo

TRF1 - 0004393-56.1998.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 27/02/1998

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Ativo

TRF1 - 0004974-71.1998.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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