TRF1 - 0004974-71.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 37.155.587/0001-18

UCILANE DE PAULA SILVA PORTO

CPF *44.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 20:41

    Decorrido prazo de PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004974-71.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UCILANE DE PAULA SILVA PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 22:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2021 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2020 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 19:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 16:09

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/09/2015 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2012 15:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/06/2012 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/05/2012 12:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/02/2012 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/02/2012 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/02/2012 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2011 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2011 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2011 12:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2011 08:18

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 14/07/2011 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2010 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2010 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2010 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 17:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/11/2009 15:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/06/2009 13:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/06/2009 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2008 15:41

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/09/2008 15:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/09/2008 15:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/06/2008 08:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

  • 11/06/2008 08:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/05/2008 13:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/05/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 31/10/2007 15:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2007 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/08/2007 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/08/2007 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2007 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2007 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 30/05/2007 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2007 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 29/03/2007 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2007 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 13:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2007 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 23/02/2007 10:48

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/12/2006 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 13:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/12/2006 12:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/11/2006 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

  • 01/11/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 02/08/2006 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2005 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2004 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/11/2003 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 17:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2001 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2001 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2001 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2000 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2000 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2000 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2000 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2000 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2000 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2000 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2000 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

  • 15/12/1999 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 23/09/1999 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 27/08/1999 19:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/1999 17:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/04/1999 14:38

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 20/04/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/1999 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/1999 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/1999 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 29/05/1998 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/1998 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/1998 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 20/04/1998 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/1998 17:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/03/1998 16:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/03/1998 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/1998 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/1998 12:14

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/1998 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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