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TJRJ - 0009873-13.2015.8.19.0028
Partes: JULIANA MANHAES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 12/08/2015
TRF2 - 5090601-60.2021.4.02.5101
Partes: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5090601-60.2021.4.02.5101
Partes: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/08/2021