TRF2 - 5090601-60.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/09/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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06/09/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2023 12:49
Juntada de Petição
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05/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 14:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/09/2023 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/05/2023 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 01:16
Juntada de Petição
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12/04/2023 14:51
Juntada de Certidão
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12/04/2023 14:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/01/2023 10:34
Juntada de Petição
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26/01/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2023 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/01/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2022 11:23
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090601-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/10/2022 17:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/10/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/09/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
16/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2022 13:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090601-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/04/2022 10:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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03/04/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/03/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 12:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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31/03/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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