TRF2 - 5093766-18.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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29/11/2023 15:46
Juntada de Petição
-
28/11/2023 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/11/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 15:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/11/2023 15:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/10/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2023 10:30
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/09/2023 17:33
Juntada de Petição
-
06/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/08/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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20/08/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/08/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093766-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/03/2023 15:39
Juntada de Petição
-
28/03/2023 11:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/03/2023 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 56 e 59
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/03/2023 17:54
Juntada de Petição
-
14/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/03/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
23/02/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 18:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/02/2023 17:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/02/2023 17:31
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 10:47
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093766-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
12/12/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 12:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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27/10/2022 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2022 14:53
Juntada de Petição
-
17/10/2022 09:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/10/2022 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2022 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/10/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/10/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/10/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2022 17:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
16/09/2022 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/09/2022 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 13:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/09/2022 13:09
Sentença desconstituída - por maioria
-
05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093766-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/05/2022 10:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
05/05/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:59
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/04/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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