TRF2 - 5090601-60.2021.4.02.5101

1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

  • 31/03/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/03/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/03/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2022 15:56

    Despacho

  • 22/03/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14F)

  • 22/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 19:15

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/03/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/03/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/03/2022 00:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 00:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 00:47

    Determinada a intimação

  • 09/12/2021 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 13:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/11/2021 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 08/11/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/11/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2021 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/11/2021 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2021 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2021 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 18/10/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/10/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/10/2021 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/10/2021 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2021 08:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/10/2021 20:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 12:18

    Determinada a intimação

  • 04/10/2021 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2021 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/10/2021 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2021 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2021 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/09/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 15:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2021 20:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2021 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/09/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 27/08/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 20:23

    Determinada a intimação

  • 23/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 14:01

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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