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TJMA - 0009287-24.2006.8.10.0001
Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2006
TJMA - 0025390-33.2011.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2011
TRF1 - 0001467-26.2008.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001467-26.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/02/2008
TRF1 - 0010310-14.2007.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2007