TRF1 - 0010310-14.2007.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

CNPJ: 07.363.831/0001-77

JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES

CPF *82.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 18:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:48

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 04:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 19:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES em 03/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 16/06/2021 14:02

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0010310-14.2007.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/06/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 11:34

    Juntada de volume

  • 12/06/2021 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2020 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2020 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2020 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16//08/2019

  • 09/08/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 18:21

    Conclusos para despacho - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 19/03/2019 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 22/02/2019

  • 18/02/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 15:35

    Conclusos para decisão- vindos do exequente

  • 10/11/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/09/2017

  • 20/09/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bacenjud negativo

  • 20/09/2017 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

  • 12/09/2017 17:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/08/2017 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - q

  • 20/04/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 04/11/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 20/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016

  • 18/10/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 15/04/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 10:15

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 16/03/2016 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 11:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2015 15:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2015 14:29

    CitaçãoORDENADA

  • 26/05/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXQUENTE

  • 16/10/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/10/2014

  • 15/10/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 16/12/2013 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/12/2013 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2013 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 26/09/2013 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013

  • 02/09/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

  • 09/10/2012 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2012 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2012 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/07/2012

  • 06/07/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2012 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2010 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/12/2010 15:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2010 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/08/2010 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219

  • 14/10/2009 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/05/2009 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 03/04/2009 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2009 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 08:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2009 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 004/2009

  • 07/01/2009 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO

  • 19/12/2008 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/12/2008 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/10/2008 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/10/2008 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2008 11:34

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2008 12:10

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 08/07/2008 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2008 13:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 15:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 15:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2008 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2007 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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