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TJBA - 0040550-83.2004.8.05.0001
Partes: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS AMADO FLORES CAMPOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TRF1 - 1007369-61.2017.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1007369-61.2017.4.01.3300
Partes: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 05/12/2017
TRF1 - 0004635-19.2001.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: FABIANA PRATES CHETTO e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 20/03/2001