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TJMG - 5009303-48.2018.8.13.0433
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI x MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado: CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMG - 5023168-61.2020.8.13.0145
Partes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: MARIANA BARBOSA SALIBA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMG - 5038284-19.2019.8.13.0024
Partes: CONSERVADORA MATOS LTDA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Advogado: MARCIO LANA REZENDE e outros
1ª instância - 30ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/04/2021
TRF1 - 0036199-53.2010.4.01.3800
Partes: COMPLETA ENGENHARIA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0036199-53.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 26/12/2024
TRF1 - 0011854-83.2011.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x OS MESMOS
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 28/10/2013
TRF1 - 0090101-18.2010.4.01.3800
Partes: J CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0090101-18.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/08/2011