06/09/2025 19:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0090101-18.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0090101-18.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: J.CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE S/A e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE CHALFUN - MG84559-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI RODRIGO SIMOES FREJAT - (OAB: DF8626) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 14:32

Juntado(a) - Petição Inicial
19/12/2014 13:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 57
19/12/2014 12:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
17/12/2014 17:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE
20/10/2014 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA UNIAO...VISTA PARTE APELADA...
15/10/2014 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2014 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/10/2014 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
09/10/2014 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2014 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2014 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2014 17:33

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.
29/09/2014 17:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.
29/09/2014 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.
29/09/2014 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2014 12:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/07/2014 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2014 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2014 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO O PROCESSO S/ RESOLUÇAO DE MERITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA...
15/05/2014 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/05/2014 14:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OF. 294/2014-20V
06/05/2014 19:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/05/2014 20:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 294/2014-20V
14/04/2014 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/04/2014 16:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2014 16:08

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - EXT. SEM RESOL. DO MÉRITO POR ILEGIT. PASSIVA REL. AO FNDE, INCRA, SEBRAE, SESI E SENAI.
10/10/2013 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2013 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE
25/04/2013 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE PR. LEGAL , DAS PETIÇOES E CONTESTAÇOES...
04/04/2013 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/04/2013 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2013 09:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - SEBRAE
04/04/2013 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SEBRAE
13/12/2012 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO SEBRAE - ENCAMINHADA VIA POSTAL C/ AR
14/11/2012 15:52

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
05/10/2012 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESENTRANHE-SE A PETIÇAO E DOCS FLS... APOS, CITE-SE O SEBRAE...
03/10/2012 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2012 19:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2012 19:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
02/10/2012 19:55

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/09/2012 07:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2012 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
13/07/2012 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE-SE VISTA A IMPETRANTE SOBRE O DOCUMENTO QUE DEMONSTRA QUE INTIMAÇAO DO SEBRAE FICOU FRUSTADA.
11/07/2012 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2012 12:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO
21/06/2012 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO PROC. DR. DECIO FREIRE
22/02/2012 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O DR. DECIO FREIRE P/ REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO FLS.., FIRMANDO-O E COMPROVANDO A EXISTENCIA DE AUTORIZAÇAO P/ A PRATICA DO REFERIDO ATO...
16/02/2012 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2012 21:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2012 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2011 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO E SUBSTABELECIMENTO
19/12/2011 10:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACOES : SENAI E SESI
19/12/2011 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR'S : SESI E SENAI
21/11/2011 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - UM AR E UM ENVELOPE (CARTA DE CITACAO DO SEBRAE NACIONAL)
13/10/2011 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADAS COM A.R.
10/10/2011 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 CARTAS P. CITAÇÃO DO SESI, SENAI E SEBRAE (EM BRASILIA)
07/10/2011 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao
12/08/2011 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE ACERCA DO TEOR DAS CERTIDOES FL..
09/08/2011 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2011 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2011 09:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
21/07/2011 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DO INCRA E FNDE
15/07/2011 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS REMETIDOS À CEMAN
14/07/2011 17:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS PARA CITAÇÃO DO SENAI, SESI, SEBRAE, INCRA E FNDE
06/07/2011 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2011 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 182
29/06/2011 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FL..PROMOVA A IMPETRANTE A JUNTADA DAS COPIAS NECESSARIAS A CITAÇAO.
27/06/2011 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/06/2011 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2011 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2011 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..DETERMINO A IMPETRANTE QUE PROMOVA A CITAÇAO DAS ENTIDADES FNDE, INCRA, SESC E SEBRAE..PR. 10 DIAS.
27/05/2011 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2011 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2011 08:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2011 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE ACERCA DA DECISAO DE FLS.73/75
12/04/2011 17:07

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
29/03/2011 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2011 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2011 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2011 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2011 10:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
28/01/2011 19:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DOS OF. 30 E 31/2011-20V
21/01/2011 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR...
19/01/2011 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/01/2011 12:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/01/2011 13:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIOS 30 E 31/2011-20V
17/01/2011 20:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2011 20:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2011 20:12

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD 201138002002 00009.
14/01/2011 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2011 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2011 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2011 14:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/12/2010 15:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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