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TJBA - 8008250-44.2023.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/11/2023
TJBA - 0305547-76.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x REINALDO PINTO DOS SANTOS e outros
Advogado: EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/01/2013
TJBA - 0367579-54.2012.8.05.0001
Partes: MINAS CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros x MINAS CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 0003805-78.2017.8.26.0223
Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA. x TWB S/A CONSTRUCAO NAVAL SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS
Advogado: MARIA LUIZA LOMBARDI RIBEIRO e outros
1ª instância - 03 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 01/10/2013
TRF1 - 0019081-02.2016.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 08/07/2016
TRF1 - 0010705-71.2009.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO PINTO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 21/07/2009
TRF1 - 0025460-90.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 21/08/2015