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TRF1 - 1060151-26.2023.4.01.3400
Partes: HERMINIA DE JESUS MARTINS DIAS BRUNO x . JOSE BARROSO TOSTES NETO, SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2023
TRF1 - 1079655-18.2023.4.01.3400
Partes: FRANCELISA REBESCO ANTUNES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1025517-47.2022.4.01.3300
Partes: FUNDO DE CAPITAL DE RISCO BES PME CAPITAL GROWTH e outros x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 1083218-20.2023.4.01.3400
Partes: ANA VERENA BARRETO ROSA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1085581-77.2023.4.01.3400
Partes: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1041525-85.2025.4.01.3400
Partes: NR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ANTONIO LOUREIRO MACIEL NETO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2025