Partes: EBAZAR.COM.BR. LTDA x PRESIDENTE DO COMITE EXECUTIVO DE GESTAO DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR - GECEX/CAMEX e outros

Advogado: DIEGO DINIZ RIBEIRO e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A, x DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO, SERVICOS E INDUSTRIAS DA SECRETARIA DO MUNICIPIO DO GUARUJA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM (ABD) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO e outros

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias