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TRF1 - 0036956-51.2013.4.01.3700
Partes: LUIZ RODRIGO PELAY MESQUITA e outros x CLEMILSON SOUSA MOURA e outros
Advogado: THIAGO PEREIRA DAMASCENO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2013
TRF1 - 0018669-35.2016.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALICE DE FATIMA SILVA SANTOS e outros
Advogado: TIAGO DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2016
TRF1 - 1011442-30.2023.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO e outros
Advogado: JULIO CESAR DE SOUZA SOARES e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF1 - 0001885-85.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x RICARDO FERNANDES DE SOUSA e outros
Advogado: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2013