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TJPA - 0800461-20.2020.8.14.0018
Partes: DIVINO GOMES e outros x COOMISPE COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DOS MINERIOS DE SERRA PELADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 29/06/2020
TJCE - 0000303-45.2005.8.06.0115
Partes: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE x MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Advogado: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 24/11/2005
TJCE - 0010351-56.2015.8.06.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA NICE DE LIMA TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: ALEX RENAN DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 09/06/2015
TJCE - 0062450-90.2007.8.06.0001
Partes: IEPRO - INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE e outros x MUNICIPIO DE GRACA/CE e outros
Advogado: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/08/2007
TJCE - 0012191-98.2012.8.06.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SANDRA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 06/12/2012
TJCE - 0200841-46.2022.8.06.0115
Partes: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE x JOAO DILMAR DA SILVA
Advogado: PEDRO EUGENIO CIDRAO UCHOA SOBRINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 23/06/2022
TJCE - 0001782-90.2013.8.06.0148
Partes: MUNICIPIO DE PORANGA x MOEMA ALMEIDA PINHO e outros
Advogado: ANTONIO BRAGA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Ajuizamento: 06/02/2024
TJCE - 0000069-18.2013.8.06.0201
Partes: FRANCISCA LIDUINA TEIXEIRA DE ARAUJO e outros x ANDREA SIMONE VIANA TEIXEIRA e outros
Advogado: VALDECY DA COSTA ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 28/02/2013
TJCE - 0007077-80.2013.8.06.0028
Partes: MUNICIPIO DE ACARAU x PEDRO FONTELES DOS SANTOS e outros
Advogado: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 0007077-80.2013.8.06.0028
Partes: MUNICIPIO DE ACARAU x PEDRO FONTELES DOS SANTOS
Advogado: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 02/10/2013