Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros

Advogado: RODRIGO BASSI SALDANHA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Criminal

Partes: CALTIM FERTILIZANTES LTDA. x RURAL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES

Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL x ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET

Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: RIALE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Afonso de Barros Faro Junior

Partes: AMAUSINA MARIA MARTINS DOS SANTOS e outros x NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outros

Advogado: CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO e outros

1ª instância - 14 Civel de Central

Partes: ESPOLIO DE JOSE AMARO DA SILVA SANTOS e outros x GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE LTDA

Advogado: CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO e outros

1ª instância - 14 Civel de Central

Partes: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE LTDA x ESPOLIO DE JOSE AMARO DA SILVA SANTOS e outros

Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Godoy

Partes: ANDERSON FLORES MONTEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: IVAN MACEDO DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ngela de Lourdes Rodrigues

Partes: EMERSON JOSE DE CARVALHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: RENATA COUTO SILVA DE FARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela