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TJBA - 8051576-75.2023.8.05.0000
Partes: CAFES FINOS LTDA e outros x SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e outros
Advogado: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 8000073-58.2016.8.05.0259
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x CK & FILHOS PATRIMONIAL LTDA e outros
Advogado: MILENA GILA FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 07/01/2019
TJMS - 1406148-37.2020.8.12.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DESEMBARGADOR MEMBRO DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 16/07/2020
TJMS - 1413965-60.2017.8.12.0000
Partes: IDEPT- INSTITUTO DIREITO E EDUCACAO PARA TODOS e outros x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMS - 1402907-55.2020.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GIOVANNA RODRIGUES CASARIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMS - 1401028-71.2024.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x CLAUDIA REGINA MARTINS e outros
Advogado: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMA - 0031540-88.2015.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2015
TJAM - 0003649-80.2021.8.03.0000
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA e outros x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e outros
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 20/08/2021
TJAL - 0800009-50.2025.8.02.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Ajuizamento: 21/01/2025
TJAL - 0802116-41.2025.8.02.0000
Partes: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Ajuizamento: 21/02/2025