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TJRJ - 0038587-83.2023.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x PAN AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRJ - 0839091-53.2023.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRJ - 0145257-83.2002.8.19.0001
Partes: VALE S.A. x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0232207-31.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x MAERSK SOUTH AMERICA LTDA.
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/10/2021
TJRJ - 0195187-94.2007.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA
Advogado: JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/11/2007
TJRJ - 0040623-64.2024.8.19.0001
Partes: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A. x ILMO. SR. PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-05)
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 21/03/2024
TJRJ - 0180057-68.2024.8.19.0001
Partes: PLACO DO BRASIL LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIAFISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0040642-07.2023.8.19.0001
Partes: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA- FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJPA - 0545656-67.2016.8.14.0301
Partes: BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 06/10/2021
TJPA - 0839354-70.2021.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/07/2021