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TJMT - 1038106-73.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WALDIR BEIRA JUNIOR e outros
Advogado: HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/10/2021
TJPR - 0008833-10.2015.8.18.0000
Partes: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMS - 2000393-41.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA) e outros
Advogado: HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/07/2024
TJBA - 0068088-10.2002.8.05.0001
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DIEGO VASQUES DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/02/2025
TJPE - 0003637-33.2010.8.16.0148
Partes: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL x CLARO S/A
Advogado: ANA PAULA DUARTE MARONEZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 17/01/2019
TJMA - 0010785-97.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
Advogado: DIEGO VASQUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 06/12/2017